Tombamento do Núcleo Histórico Urbano de Santa Rita Durão, Distrito de Mariana/MG

Tombamento do Núcleo Histórico Urbano de Santa Rita Durão, Distrito de Mariana/MG

A formação de Santa Rita Durão, distrito de Mariana/MG, teve início por volta de 1700, impulsionada pela existência de ouro na região, no leito do Ribeirão do Carmo. O Núcleo Histórico Urbano de Santa Rita Durão tem uma ambientação predominantemente colonial, com imóveis de características urbanas, seja de um pavimento ou assobradados. A Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazaré e a Igreja Nossa Senhora do Rosário são exemplares da qualidade da arquitetura eclesiástica do século XVIII.

Desde finais da década de 1970, os órgãos nacional e estadual de proteção ao patrimônio têm se preocupado em salvaguardar o conjunto. Algumas edificações já haviam sido tombadas nas décadas de 1940 e 1950, pelo antigo SPHAN, que privilegiou os dois templos religiosos e a “Casa de Rótulas”. Em 1977, o IEPHA/MG já havia concedido tombamento provisório ao Centro Histórico de Santa Rita Durão, que veio a ter homologação definitiva em 12 de janeiro de 1996.

O aparecimento de novas edificações no Núcleo tem provocado processos de descaracterização em prejuízo da uniformidade da arquitetura local. Outra consequência da nova ocupação é o desaparecimento dos muros em pedra canga, frequentes na região e importantes para a sua ambientação. A pavimentação original das vias principais do distrito, em seixo rolado, foi substituída. Tais alterações exemplificam a falta de estímulo da população local em valorizar seu legado arquitetônico e urbanístico, demandando o surgimento de novas leis e práticas preservacionistas.

Nesse sentido, foi elaborado um novo dossiê com o objetivo de oferecer respaldo para o tombamento, dessa vez, em nível municipal, do Núcleo Histórico Urbano do Distrito Santa Rita Durão, no intuito de reforçar e ampliar a capacidade de gestão e proteção deste importante patrimônio cultural. Foi feito um estudo das características arquitetônicas, tipológicas, paisagísticas, urbanísticas e de conservação do local e a coleta de informações históricas, documentação fotográfica e cartográfica. Além dos imóveis devidamente caracterizados, os bens móveis e integrados mais expressivos dos acervos das duas igrejas foram incorporados ao inventário do dossiê, bem como a principal festa religiosa do povoado e o Cartório de Registro Civil, como fonte arquivística. Os muros em pedras canga receberam descrição detalhada em ficha de arqueologia, tendo em vista sua relevância na composição da ambiência do distrito.

O Dossiê de Tombamento do Núcleo Histórico Urbano de Santa Rita Durão (2009) foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Mariana/MG com a participação da equipe técnica especializada do Grupo Memória Arquitetura, com auxílio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e apoio do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana/MG.