Tombamento do Núcleo Histórico Urbano de Mariana/MG

Tombamento do Núcleo Histórico Urbano de Mariana/MG

A importância dos bens culturais inseridos no Núcleo Histórico do distrito sede de Mariana/MG já foi legitimada por ações de proteção do patrimônio, que incluíram o tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Mariana pelo IPHAN, em 1938, e a qualificação da cidade como Monumento Nacional em 06 de Julho de 1945, de acordo com o Decreto-Lei nº7713. Há também o tombamento isolado de treze edificações em nível nacional, bem como o registro realizado pelo Inventário Nacional de Bens Imóveis e Sítios Urbanos – INBI-SU (2001/2002), no qual diversas edificações da área central foram catalogadas.

Um novo dossiê teve como objetivo oferecer respaldo para o tombamento municipal do Núcleo Histórico Urbano de Mariana. Foi feito um estudo das características arquitetônicas, tipológicas, paisagísticas, urbanísticas e de conservação do local, além da coleta de informações históricas, documentação fotográfica e cartográfica. Alguns imóveis foram selecionados para o preenchimento das fichas de inventário, obedecendo-se ao critério de preservação das características construtivas originais e/ou à sua importância como marco urbano local. Outra triagem se seguiu para o detalhamento cartográfico, que visa apontar as distribuições espaciais das construções do sítio. Os bens móveis e integrados mais expressivos também foram incorporados ao inventário. Já os limites propostos para a área tombada não buscaram valores individuais ou ornamentais das edificações, mas sim refletir a importância das volumetrias das construções e o cenário que o conjunto por elas formado representa.

Esse trabalho foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Mariana/MG, elaborado pela equipe técnica da empresa Memória Arquitetura, em 2009, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana/MG. Cópias deste estudo encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Mariana e no IEPHA/MG, uma vez que tal trabalho também faz parte do conjunto de ações que garante os incentivos do ICMS Cultural conforme a Lei 13.803/2000.