Tombamento do Núcleo Histórico de Caeté/MG

Tombamento do Núcleo Histórico de Caeté/MG

A antiga Vila Nova da Rainha remonta do final do século XVII e início do XVIII, e desenvolveu-se próximo do vale do Córrego Caeté, em traçado longitudinal e orgânico. Preservando ainda características tipológicas urbanas e arquitetônicas da ocupação setecentista, o centro histórico de Caeté/MG resguarda também exemplares que retratam o declínio da mineração no século XIX, e o crescimento industrial com grande expansão da cidade no século XX, acarretando a busca pela modernização do município.

As edificações são alinhadas à via, térreas em sua maioria, com a existência de alguns sobrados, algumas com tipologia de implantação setecentista e representativas do estilo colonial mineiro, neocolonial, eclético e moderno. A partir do século XX, em nome da modernidade, várias inserções são realizadas com alteração da escala, estética, renovação paisagística e demolições, sendo necessárias medidas corretivas e preventivas para preservar o núcleo e a integridade ambiental do local.

Entre as edificações mais representativas, estão os templos eclesiásticos: Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso e Igreja São Francisco de Assis. Importantes não só pela imponência e representatividade religiosa, as igrejas foram definidoras do traçado urbano e fundamentais para a origem da ocupação. Até a elaboração do Dossiê de Tombamento, em 2012, sete bens estavam protegidos no Núcleo: tombados em nível federal, a Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso (1938) e o Museu Regional de Caeté (1950); em nível municipal a Igreja São Francisco de Assis (2008), o Pelourinho do Poder (2008), o Chafariz da Cadeia Velha (2008), o Chafariz da Matriz (2008) e a imagem de São Francisco de Assis (2006).

O dossiê, elaborado pela empresa Memória Arquitetura, teve como objetivo oferecer respaldo para o tombamento municipal do Núcleo Histórico de Caeté, visando, através da proteção de seu acervo urbanístico, valorizar a paisagem ali existente. O perímetro de tombamento proposto procurou refletir a importância das volumetrias das construções e o cenário que o conjunto por elas formado representa. Como modo de criar parâmetros para a regulamentação do espaço urbano e a gestão dos bens inseridos no Núcleo, cada uma das estruturas arquitetônicas foi particularizada a partir de quatro diferentes graus de proteção. Foram definidas diretrizes visando orientar o desenvolvimento ordenado do distrito sede, sem agredir o patrimônio cultural, alinhadas com os preceitos legais de Caeté, especialmente seu Plano Diretor Participativo, o Código de Obras e Normas de Urbanismo e Código de Posturas do município.