Normas de Preservação do Conj. Arq. e Paisagístico de Aracati / CE

Normas de Preservação do Conj. Arq. e Paisagístico de Aracati / CE

O projeto visava o levantamento de subsídios para a elaboração das normas de preservação do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Aracati, Ceará. A partir de estudos preliminares realizados por meio de pesquisa de gabinete das fontes primárias e secundárias (bibliografia, teses, dissertações, artigos, legislação, material audiovisual, fotografias, iconografias), foi elaborado o PLANO DE TRABALHO que teve como objetivo o detalhamento das ações a serem executadas de acordo com o cronograma de atividades pré-estabelecido. Os primeiros trabalhos de campo ocorreram em dezembro de 2013 com o levantamento fotográfico de todos os imóveis inseridos na área tombada e no perímetro de entorno, subsidiando a análise morfológica das faces de quadra e a identificação das características comuns em cada trecho da área em estudo. Em gabinete foi dada sequencia aos trabalhos, seguindo a metodologia do Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SIGG/IPHAN, através do preenchimento de fichas padrões, contendo dados sobre a legislação pertinente (Ficha M103) e com o perfil de cada uma das quadras da área (Ficha M203). A pré-setorização da área de estudo (Ficha M201) permitiu definir dentro da área tombada e de entorno, setores diferenciados com normas específicas, delimitados a partir dos critérios adotados, tais como condicionantes históricas e naturais (hidrografia), evolução urbana, vias de acesso e mobilidade urbana, eixos visuais, bens tombados e de interesse de preservação, tipologias arquitetônicas, gabarito e altimetria, uso do solo, entre outros. A fase seguinte foi a setorização (ficha M202), quando cada setor identificado na etapa anterior teve sua descrição pormenorizada e suas respectivas diretrizes de normatização detalhadas. Em seguida, foi elaborada minuta do documento “Normas de Preservação do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Aracati”, como base para a publicação de uma portaria do IPHAN com as normatizações propostas para o sítio histórico. É importante salientar que o processo de setorização e definição de normas foi pautado por duas audiências públicas com ampla divulgação na comunidade de Aracati, que compareceu de forma exitosa, contribuindo para construção desta importante ferramenta de preservação do patrimônio histórico de interesse federal.